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NOTÍCIA

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NOTA - Desconto de Crédito Indevido no Contracheque de Inativos

ASCOM/SEAD15 Mar 2021 14:19

NOTA

 

A Secretaria de Estado da Administração esclarece que os servidores públicos estaduais inativos que ganham abaixo de R$3.500,00 tiveram descontados nos seus respectivos contracheques do mês de março de 2021 um crédito indevido concedido no mês de fevereiro.

Em fevereiro, devido a um erro de cálculo no sistema de pagamento, os aposentados e pensionistas que têm faixa salarial isenta da contribuição previdenciária, de acordo com as novas regras da Previdência Estadual, receberam um valor a mais nas suas contas referente ao IPERN. A correção no sistema resultou nos descontos desse crédito aos servidores agora em março.

A fim de não causar prejuízo a nenhum servidor público estadual, a Sead informa que, até o final do mês março, os valores descontados serão devolvidos aos servidores. Porém, como trata-se de crédito indevido, os descontos em folha serão realizados de forma parcelada em 10 vezes a partir de abril de 2021 para quem recebeu valores superiores a R$30,00 no mês de fevereiro. Os servidores que receberam créditos inferiores a R$30,00 no referido mês não entrarão no parcelamento, pois a devolução já foi realizada integralmente.

 

José Ediran Magalhães Teixeira
Subsecretário de Recursos Humanos

Amlyn Thayanne Santos de França
Coordenadora da Folha de Pagamento


Secretaria de Estado da Administração
Natal, 15 de março de 2021.





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